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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) incluiu em sua Agenda Regulatória 2017/2020 a revisão da RDC 302/2005, resolução que dispõe sobre o Regulamento Técnico para funcionamento de laboratórios clínicos. Este é um passo importante para adequar a legislação e normas regulatórias à realidade atual do setor de diagnóstico laboratorial.
“A SBPC/ML e outras instituições que atuam nesse trabalho acreditam que o setor estará unido no momento de apresentação das sugestões aos técnicos da Anvisa”, diz o presidente da SBPC/ML, Wilson Shcolnik.
Você também pode participar desse processo. Basta clicar aqui para abrir o arquivo com a planilha Excel e escrever suas sugestões. As colunas “A” e “B” apresentam o texto da RDC 302. Na coluna “C” (“Suas sugestões”) localize os itens e subitens que acha importante modificar. Para melhor compreendermos o motivo de cada sugestão, escreva a justificativa na coluna “D” (“Justificativas”).
Se acha importante incluir itens e subitens basta inserir uma ou mais linhas na planilha, seguindo a numeração já existente e justificando o porquê da inclusão.
A SBPC/ML poderá entrar em contato se surgirem dúvidas sobre as sugestões que você enviou. Por isso, é importante informar seu nome, e-mail e o nome do laboratório ou da empresa em que trabalha. Essas informações devem ser incluídas na primeira linha das colunas “E”, “F” e “G”.
Você também pode reunir seus colegas para debaterem o assunto e prepararem uma planilha única que contenha todas as sugestões do grupo. Neste caso, na coluna “E” coloque o nome de uma pessoa com quem a SBPC/ML possa entrar em contato, se for necessário.
O passo seguinte é salvar o arquivo da planilha com um nome que possa identificá-lo facilmente. Por exemplo: seu nome ou o nome do laboratório ou da empresa.
Envie o arquivo para a SBPC/ML:
